Términos del servicio
Termos & Condições Gerais de Venda
Os presentes Termos & Condições Gerais de Venda regulam a compra de produtos através do website leonardos.pt, propriedade da Leonardo’s Stores, Lda., doravante designada por “Leonardo’s”.
Ao efetuar uma encomenda através do website, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos & Condições.
1. ÂMBITO E APLICAÇÃO
1.1
A loja online leonardos.pt destina-se exclusivamente a consumidores finais, ou seja, pessoas singulares que efetuem compras para fins que não se integrem no âmbito da sua atividade profissional ou empresarial.
1.2
Caso esteja a adquirir produtos para fins comerciais, de revenda ou no âmbito da sua atividade profissional, não deverá efetuar a compra através da loja online.
1.3
A Leonardo’s reserva-se o direito de não processar encomendas que não cumpram os presentes Termos & Condições ou que apresentem características incompatíveis com a utilização normal da loja online.
1.4
O cliente deverá fornecer informações corretas e completas, incluindo os dados necessários para faturação, pagamento, contacto e entrega da encomenda.
1.5
A Leonardo’s poderá utilizar os dados de contacto fornecidos para comunicar com o cliente relativamente à sua encomenda ou sempre que tal seja necessário para a prestação do serviço.
2. COMO EFETUAR UMA ENCOMENDA
Para efetuar uma encomenda no website:
- Selecionar os produtos pretendidos;
- Selecionar corretamente as variantes disponíveis, como tamanho ou cor;
- Adicionar os produtos ao carrinho;
- Avançar para o checkout;
- Selecionar o método de pagamento e entrega;
- Confirmar os dados da encomenda;
- Efetuar o pagamento, quando aplicável;
- Concluir a encomenda.
Após a conclusão da encomenda, o cliente receberá uma confirmação por e-mail com os respetivos detalhes.
A receção do e-mail de confirmação não impede a Leonardo’s de cancelar uma encomenda nas situações previstas nos presentes Termos & Condições, nomeadamente por indisponibilidade de stock, impossibilidade de pagamento, erro manifesto ou suspeita de fraude.
3. ACEITAÇÃO E CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS
3.1
A Leonardo’s procura garantir que toda a informação apresentada no website, incluindo preços, stock e características dos produtos, se encontra correta e atualizada.
3.2
Em determinadas circunstâncias, a Leonardo’s poderá não aceitar ou cancelar uma encomenda, incluindo quando:
- O produto já não se encontre disponível;
- Os dados de faturação ou entrega sejam incorretos ou não possam ser verificados;
- O pagamento não seja recebido dentro do prazo aplicável;
- Existam indícios de fraude ou utilização indevida do website;
- Não seja possível efetuar a entrega na morada indicada;
- A encomenda seja identificada como destinada a revenda ou utilização comercial;
- Exista um erro manifesto no preço ou nas informações apresentadas no website.
3.3
Sempre que uma encomenda seja cancelada após ter sido efetuado o pagamento, a Leonardo’s procederá ao respetivo reembolso do valor pago.
3.4 — Cancelamento antes do envio
O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda enquanto esta ainda não tiver sido expedida.
Para esse efeito, deverá contactar o Apoio ao Cliente o mais rapidamente possível.
Caso a encomenda já tenha sido expedida e não seja possível proceder ao seu cancelamento, o cliente poderá exercer o seu direito de devolução nos termos previstos na secção Trocas & Devoluções.
4. PRODUTOS E DISPONIBILIDADE
4.1
A Leonardo’s procura garantir que os produtos apresentados no website se encontram disponíveis para venda.
Contudo, a disponibilidade está sujeita ao stock existente no momento da preparação da encomenda.
4.2
Caso um produto encomendado deixe de estar disponível, a Leonardo’s informará o cliente e procederá ao reembolso do valor pago pelo produto indisponível.
4.3
As fotografias dos produtos procuram representar os artigos com a maior fidelidade possível. No entanto, a reprodução de cores pode variar consoante o dispositivo, monitor ou navegador utilizado pelo cliente.
4.4
As principais características de cada produto encontram-se indicadas na respetiva página de produto.
5. PREÇOS
5.1
Todos os preços apresentados no website são indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal aplicável.
5.2
Os custos de transporte são apresentados durante o processo de compra e dependem do destino e método de entrega selecionados.
5.3
O valor total da encomenda, incluindo produtos, impostos e custos de transporte aplicáveis, será apresentado antes da confirmação da compra.
5.4
Os preços apresentados no website podem ser alterados sem aviso prévio. O preço aplicável à encomenda será o preço apresentado no momento da confirmação da compra.
5.5 — Erros de preço
Apesar dos esforços para manter toda a informação atualizada, podem ocorrer erros técnicos ou de introdução de dados.
Caso seja identificado um erro manifesto no preço de um produto, a Leonardo’s poderá cancelar a encomenda e proceder ao reembolso integral de qualquer valor já pago.
6. MÉTODOS DE PAGAMENTO
Os métodos de pagamento disponíveis encontram-se indicados na página Métodos de Pagamento e durante o processo de checkout.
A Leonardo’s apenas aceita os métodos de pagamento disponibilizados oficialmente no website.
Pagamento por Multibanco
Quando esta opção estiver disponível, o pagamento deverá ser efetuado dentro do prazo indicado no momento da encomenda.
Caso o pagamento não seja recebido dentro do prazo definido, a encomenda poderá ser automaticamente cancelada.
Pagamentos com cartão
Os pagamentos com cartão são processados através do sistema de pagamento disponibilizado no checkout.
Os dados de pagamento são tratados através de sistemas de pagamento seguros, não sendo utilizados pela Leonardo’s para outros fins que não os necessários ao processamento da transação, reembolso ou prevenção de fraude.
7. SEGURANÇA
A Leonardo’s adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados transmitidos através do website.
Os pagamentos são processados através de plataformas de pagamento próprias para esse efeito.
Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação através da Internet pode ser considerado absolutamente invulnerável.
8. ENVIOS E ENTREGA
8.1 — Expedição
As encomendas são expedidas de segunda a sexta-feira, entre as 10h00 e as 16h00, exceto em determinados feriados ou situações excecionais.
As encomendas efetuadas e pagas em dias úteis até às 14h00 são, por norma, expedidas no próprio dia.
As encomendas efetuadas após as 14h00, aos fins de semana ou em feriados serão, por norma, expedidas no dia útil seguinte.
8.2 — Prazos de entrega
Os prazos estimados de entrega e respetivos custos encontram-se indicados na página Envios e durante o processo de checkout.
Os prazos de entrega são estimados e podem sofrer alterações por motivos relacionados com a transportadora, períodos de maior volume de encomendas, campanhas promocionais, saldos, Natal, condições meteorológicas, ruturas de stock ou outros acontecimentos fora do controlo razoável da Leonardo’s.
8.3 — Entregas
O cliente deverá assegurar que existe alguém disponível para receber a encomenda na morada indicada.
A transportadora poderá contactar o cliente caso não seja possível efetuar a entrega.
A Leonardo’s não garante horários específicos de entrega por parte da transportadora.
8.4 — Entregas parciais
Sempre que necessário, uma encomenda poderá ser expedida em mais do que um envio, nomeadamente quando determinados produtos não possam ser expedidos em simultâneo.
Caso tal aconteça, o cliente será informado.
8.5 — Danos visíveis na embalagem
Caso a embalagem apresente danos visíveis no momento da entrega, o cliente deverá, sempre que possível, verificar o estado da encomenda e comunicar a situação à transportadora e à Leonardo’s.
8.6 — Não receção da encomenda
Caso o cliente não receba a encomenda dentro do prazo esperado, deverá contactar a Leonardo’s para que possamos verificar o estado da entrega junto da transportadora.
9. LEVANTAMENTO EM LOJA
A Leonardo’s disponibiliza, em determinadas lojas, a possibilidade de levantamento de encomendas efetuadas através do website.
9.1
As lojas disponíveis para levantamento serão apresentadas no momento da seleção do método de entrega.
9.2
O cliente receberá uma confirmação quando a encomenda estiver pronta para levantamento.
9.3
No momento do levantamento deverá indicar o número da encomenda ou apresentar a informação solicitada pela equipa da loja.
9.4
O levantamento em loja apenas é válido quando selecionado diretamente como método de entrega durante o processo de compra.
9.5
Para informações sobre os locais disponíveis para levantamento ou devolução, consulte a página Lojas.
10. TAXAS DE ENVIO
As taxas de envio são aplicadas de acordo com o destino e método de entrega selecionados.
Os valores atualizados encontram-se na página Envios.
10.1 — Envio gratuito
Para encomendas destinadas a Portugal Continental, o envio é gratuito quando o valor da encomenda é igual ou superior a 100€.
10.2 — Devolução de uma encomenda com envio gratuito
Caso uma devolução faça com que o valor final da encomenda fique abaixo dos 100€, poderá ser descontado do valor do reembolso o custo de envio que teria sido aplicável à encomenda.
Em caso de troca, este valor não será descontado.
11. TROCAS E DEVOLUÇÕES
11.1 — Prazo
A Leonardo’s disponibiliza um prazo de 15 dias de calendário a partir da receção da encomenda para efetuar uma troca ou devolução.
No caso de levantamentos em loja, o prazo de 15 dias começa a contar a partir da data em que a encomenda fica pronta para levantamento.
11.2 — Condições
Para que uma devolução seja aceite, o artigo deverá:
- Estar no estado original;
- Não ter sido utilizado ou lavado;
- Manter a etiqueta de identificação intacta;
- Manter as suas características originais;
- Incluir todos os acessórios, quando aplicável;
- Ser devolvido completo, incluindo todos os elementos que façam parte do produto.
É permitido experimentar roupa e calçado para verificar o tamanho e o ajuste, mas os artigos não podem ser utilizados.
Não serão aceites artigos usados, danificados por má utilização, sem etiqueta ou alterados relativamente ao seu estado original.
11.3 — Alterações de costura
Peças que tenham sido sujeitas a ajustes ou serviços de costura, como bainhas, apertos ou encurtamentos, não são elegíveis para troca ou devolução.
Caso exista um erro na execução de um serviço de costura realizado pela Leonardo’s, a situação será corrigida sem custos adicionais para o cliente.
11.4 — Produtos defeituosos ou não conformes
Caso um produto apresente um defeito ou não corresponda ao produto encomendado, o cliente deverá contactar a Leonardo’s para que a situação seja analisada.
A devolução de produtos defeituosos ou não conformes poderá ser efetuada no prazo de 30 dias após a receção da encomenda, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
Quando a reclamação seja considerada justificada, a Leonardo’s suportará os custos de envio e devolução aplicáveis.
11.5 — Custos de devolução
Nas devoluções por motivos que não estejam relacionados com defeito ou não conformidade, o envio e respetivos custos são da responsabilidade do cliente.
11.6 — Como iniciar uma troca ou devolução
O cliente deverá preencher o formulário de Trocas & Devoluções disponibilizado no website.
Após a submissão, a Leonardo’s entrará em contacto para indicar os passos seguintes.
11.7 — Devoluções em loja
As encomendas podem ser devolvidas numa seleção de lojas Leonardo’s.
Para conhecer os locais disponíveis, consulte a página Lojas.
11.8 — Devolução de ofertas
Caso o produto tenha sido adquirido como oferta, o processo de devolução deverá ser iniciado pelo cliente que efetuou a compra.
11.9 — Reembolsos
Os reembolsos serão processados após a receção e verificação do(s) artigo(s) devolvido(s).
12. CÓDIGOS PROMOCIONAIS
12.1
Os códigos promocionais permitem usufruir das condições da campanha a que estão associados, durante o período de validade indicado.
12.2
Cada código promocional está sujeito às condições específicas da respetiva campanha.
12.3
Salvo indicação em contrário, os códigos promocionais não são cumuláveis com outras promoções ou ofertas.
12.4
Os códigos promocionais não podem ser convertidos em dinheiro.
12.5
Os códigos promocionais destinam-se a utilização pessoal e não podem ser vendidos, cedidos ou utilizados para fins comerciais.
12.6
A Leonardo’s poderá invalidar um código promocional caso existam indícios de utilização fraudulenta, abusiva ou em violação das condições da respetiva campanha.
13. CARTÕES OFERTA / GIFT CARDS
Os cartões oferta adquiridos ou emitidos através da loja online são válidos exclusivamente em leonardos.pt, salvo indicação expressa em contrário.
13.1
Os cartões oferta têm uma validade de 60 dias, salvo condições diferentes comunicadas no momento da emissão.
13.2
Os cartões oferta não são convertíveis em dinheiro nem podem ser reembolsados através de outro método de pagamento.
13.3
Caso o valor da compra seja superior ao saldo disponível, o cliente deverá pagar a diferença.
13.4
Caso o valor da compra seja inferior ao saldo do cartão, o saldo remanescente permanecerá disponível para utilização dentro do respetivo prazo de validade.
13.5
A utilização de cartões oferta está sujeita às condições apresentadas no momento da aquisição ou emissão.
14. APOIO AO CLIENTE
Para informações, esclarecimentos ou acompanhamento de encomendas, o cliente poderá contactar a Leonardo’s através de:
E-mail: geral@leonardos.pt
Telefone: 939 911 166 — chamada para rede móvel nacional
15. DISPONIBILIDADE E ERROS NO WEBSITE
A Leonardo’s procura manter o website atualizado e assegurar que as informações apresentadas são corretas.
No entanto, podem ocorrer erros técnicos, de escrita, preço, disponibilidade ou outras incorreções.
Caso seja detetado um erro que afete uma encomenda, a Leonardo’s poderá contactar o cliente e, quando necessário, cancelar a encomenda e proceder ao respetivo reembolso.
16. RESPONSABILIDADE
A Leonardo’s será responsável nos termos previstos na legislação aplicável.
A Leonardo’s não poderá ser responsabilizada por situações que resultem de acontecimentos que estejam fora do seu controlo razoável, incluindo falhas de comunicação, indisponibilidade temporária do website, falhas de terceiros ou outros eventos de força maior.
Nada nos presentes Termos & Condições limita ou exclui direitos do consumidor que não possam legalmente ser limitados ou excluídos.
17. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, fotografias, vídeos, elementos gráficos, logótipos, marcas, design e organização do website, pertencem à Leonardo’s ou aos respetivos titulares de direitos.
A utilização, reprodução, distribuição ou publicação destes conteúdos para fins diferentes da utilização normal do website e da realização de compras não é permitida sem autorização prévia.
18. PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo cliente é efetuado de acordo com a Política de Privacidade da Leonardo’s e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Para mais informações, consulte a respetiva Política de Privacidade.
19. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos & Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.
20. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competentes, nos termos da legislação aplicável.
A entidade competente poderá variar de acordo com a natureza do litígio e as regras de competência territorial aplicáveis.
Entre as entidades de RAL relevantes para conflitos de consumo encontram-se, nomeadamente:
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
e
CACCL — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
O consumidor poderá consultar a lista atualizada das entidades de RAL e respetivos contactos no website da Direção-Geral do Consumidor.
A antiga Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR/RLL) deixou de estar disponível a partir de 20 de julho de 2025, pelo que não é utilizada como mecanismo de resolução de litígios nestes Termos & Condições.
Para mais informações poderá consultar o Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt/
21. ALTERAÇÕES AOS TERMOS & CONDIÇÕES
A Leonardo’s poderá atualizar ou alterar os presentes Termos & Condições sempre que necessário.
As condições aplicáveis a uma encomenda serão, em princípio, as que estiverem em vigor no momento em que a encomenda for efetuada, sem prejuízo das alterações que sejam exigidas por lei ou por autoridade competente.
22. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao efetuar uma encomenda através de leonardos.pt, o cliente declara que leu e aceita os presentes Termos & Condições Gerais de Venda.
Para qualquer questão relacionada com estes Termos & Condições, o cliente poderá contactar a Leonardo’s através dos contactos disponibilizados na secção Apoio ao Cliente.